A legitimidade de uma decisão judicial também depende de ela fazer sentido para o cidadão comum. Essa é a referência usada por Rodrigo Tannuri ao questionar a atuação atual do Supremo Tribunal Federal e defender que seus ministros tratem o cargo como um fardo, não como a consagração de uma carreira.
O autor recorre ao método de Evaristo de Moraes, que apresentava os casos de seus clientes ao motorista e perguntava se ele achava que a causa seria ganha ou perdida. A prática, associada pelos ingleses à ideia de reasonableness, serve como medida para avaliar se uma decisão cabe no entendimento do homem médio.
Nesse critério, Tannuri menciona a condenação de uma jovem cabeleireira a catorze anos de prisão por escrever, com batom, uma frase em uma estátua. Para ele, a questão central não é discutir se houve crime, mas a proporção da pena. Quando o cidadão comum estranha uma sentença, afirma, a decisão deixa de falar a língua do país.
Uma tradição de resistência
O artigo também relembra episódios da história do Supremo. Nos anos posteriores a 1964, a Corte concedeu habeas corpus a estudantes, governadores depostos e adversários do regime, mesmo diante dos riscos envolvidos.
A tentativa de controlar o tribunal incluiu o aumento de 11 para 16 ministros. Segundo Tannuri, os novos integrantes passaram a julgar como juízes, e não como protegidos de quem os indicou. Em janeiro de 1969, o AI-5 cassou Victor Nunes Leal, Hermes Lima e Evandro Lins e Silva. Gonçalves de Oliveira, então presidente do Supremo, renunciou em protesto.
O autor recupera ainda um despacho de Aliomar Baleeiro ao analisar uma alegação de suspeição contra Victor Nunes Leal: “Rejeito, carece de seriedade.” A concisão, na leitura de Tannuri, era possível porque a Corte contava com confiança suficiente para não precisar justificar longamente cada decisão.
Victor Nunes Leal é descrito como alguém que vivia sem escolta ou séquito. Baleeiro o definiu como “a própria jurisprudência viva do Supremo Tribunal Federal andando pelas ruas”. Para Tannuri, ocupar uma cadeira no tribunal exigia abrir mão de negócios, amizades e vaidade.
Defesa da democracia e autocontenção
Tannuri reconhece que o Supremo também garantiu eleições, barrou retrocessos e reagiu quando, em janeiro de 2023, houve uma tentativa de derrubar suas portas junto com a República. A defesa da democracia, porém, não afastaria a necessidade de a própria instituição se limitar.
O autor cita a advertência de Rui Barbosa sobre o risco de uma ditadura da toga, diante da qual não haveria a quem recorrer. Por isso, defende ministros capazes de silêncio, discrição e distância de influências externas.
A confiança na Corte, conclui Tannuri, será recuperada quando suas decisões puderem ser recebidas pelo país sem a sensação de que falta seriedade. Ele afirma confiar que o Supremo encontrará em sua própria tradição os meios para atravessar a crise, sem intervenção de outro poder.
