MINAS GERAIS — A Copasa informou que dará continuidade aos procedimentos de governança e transição após o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) rejeitar, por unanimidade, os embargos apresentados pelo Sindágua-MG contra a transferência de 30% da companhia para a Gerais Saneamento, do Grupo Equatorial.
A decisão do Tribunal do Cade foi homologada na terça-feira (22). Com isso, o processo alcança o trânsito em julgado administrativo, e não há possibilidade de recurso ou revisão dentro do Poder Executivo, conforme a Lei nº 12.529/2011, conhecida como Lei de Defesa da Concorrência.
Próxima etapa da companhia
Em nota, a Copasa afirmou que está concentrada nas próximas fases do rito de governança e transição. Entre elas está a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), convocada para a próxima segunda-feira (28).
A assembleia faz parte do processo de desestatização e terá como objetivo eleger e empossar os novos integrantes do Conselho de Administração da empresa.
O Sindágua-MG apresentou os embargos em 12 de agosto. O sindicato sustentou que a decisão anterior do Cade, que havia aprovado a operação, continha contradições, omissões e falta de clareza nas regras aplicadas.
O caso foi relatado pelo conselheiro José Levi Mello do Amaral Júnior. Ele admitiu a análise do pedido, mas votou contra o recurso após avaliar os argumentos. Os demais conselheiros acompanharam o entendimento do relator.
Participação acionária
A operação foi concluída na B3 em junho deste ano, com um aporte de R$ 5,5 bilhões da Equatorial para a compra de 30% da Copasa. O preço definido foi de R$ 49,03 por ação, em uma oferta pública secundária de ações ordinárias.
Após a transação, o Grupo Equatorial passou a deter 30% da companhia; o Estado de Minas Gerais ficou com 5,03%; e os demais acionistas, com 64,97%. Entre esses acionistas estão fundos administrados pela Perfin, que passaram a deter 20,11% dos papéis emitidos pela empresa.
O Cade havia aprovado a venda sem restrições em julho deste ano. Em agosto, o tribunal administrativo também negou o recurso do sindicato e manteve a operação. Na avaliação do órgão, a transação não traz riscos à livre concorrência porque as empresas atuam em áreas geograficamente distintas e têm baixa participação de mercado.
