O ex-senador Telmário Mota (RR) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reabrir a queixa-crime apresentada contra o senador mineiro Cleitinho Azevedo (Republicanos). O processo foi arquivado por decisão monocrática do ministro Cristiano Zanin, que considerou as declarações protegidas pela imunidade material prevista na Constituição.
A queixa foi motivada por falas de Cleitinho na tribuna do Senado e em publicações nas redes sociais. O parlamentar chamou Telmário de monstro e afirmou que ele tentou estuprar a própria filha e mandou matar a ex-esposa.
Argumentos da defesa
No recurso, os advogados de Telmário contestam a conclusão de que as manifestações estariam relacionadas ao exercício do mandato. Para a defesa, as declarações não configuram crítica política, debate institucional ou fiscalização do poder público, mas imputações de crimes graves apresentadas como fatos.
“O que se tem é a imputação de crimes gravíssimos (homicídio e estupro) atribuídos de forma sabidamente falsa ao agravante, acompanhada de qualificações pessoalmente degradantes, como a alcunha de ‘monstro’ e a afirmação de que deveria ‘estar na cadeia'”, diz trecho do documento.
A defesa também argumenta que a transmissão das falas pela TV Senado, a repercussão nas redes sociais e a reprodução por veículos de imprensa demonstram o alcance do suposto dano à honra do ex-senador. Segundo os advogados, as declarações poderiam configurar difamação e calúnia. Eles afirmam ainda que a expressão sobre estupro não pode ser tratada como erro técnico ou exagero retórico.
Telmário, de 67 anos, cumpre prisão domiciliar por importunação sexual e é investigado pelo assassinato de Antônia Araújo de Sousa, mãe da jovem. Ele nega a acusação. A defesa ressalta que o ex-senador não foi condenado pelo assassinato e que o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) afastou condenação anterior por falta de provas de violência ou grave ameaça.
Posição da PGR e da defesa de Cleitinho
A decisão de Zanin acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendeu o arquivamento e a aplicação da imunidade parlamentar. Para o órgão, os fatos mencionados por Cleitinho eram públicos e verídicos, incluindo a condenação de Telmário por importunação sexual contra a filha e a investigação sobre a morte da mãe da jovem.
A PGR também avaliou que o uso equivocado do termo estupro não demonstrava intenção de atribuir um crime mais grave para atingir a honra do ex-senador. O órgão classificou as falas como parte de uma comparação sobre respostas penais dadas a casos de grande repercussão, incluindo decisões relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
“Some-se a isso o caráter político da manifestação, contextualizada pelo propósito do querelado de criticar decisões judiciais de conhecimento público, relativas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023”, escreveu a PGR.
A Advocacia do Senado, responsável pela defesa de Cleitinho, afirmou que os discursos tinham caráter político, tratavam de temas de interesse coletivo e estavam ligados à fiscalização do poder público. Também sustentou que o senador reproduziu informações amplamente divulgadas sobre as investigações envolvendo Telmário, inclusive a suspeita de participação na morte da mãe da adolescente.
