A atuação do ministro André Mendonça no Supremo Tribunal Federal (STF) foi apresentada como ponto de partida para uma discussão sobre lawfare, soberania nacional e interferência política. Em entrevista ao JTT, a advogada, pedagoga e diretora-executiva da Rede Lawfare Nunca Mais, Cleide Martins, questionou a competência do ministro para conduzir um inquérito envolvendo Fábio Luiz Lula da Silva.
Para Cleide, o debate não se limita ao teor das decisões judiciais. Também envolve a definição do foro adequado, da autoridade responsável pelo processo e do juiz natural de cada cidadão. Na avaliação dela, essas escolhas integram uma dimensão central do lawfare, entendido como o uso estratégico do Direito para alcançar objetivos políticos.
A entrevistada afirmou que o direito a um julgamento justo deve valer para qualquer pessoa, independentemente de vínculos familiares ou políticos. A discussão, segundo ela, passa pela própria estrutura institucional em que os processos são conduzidos.
Da Lava Jato ao Supremo
Cleide relacionou a controvérsia à experiência da Operação Lava Jato. Na interpretação apresentada durante a entrevista, os métodos associados à operação não teriam desaparecido, mas assumido outras formas.
Ela citou pesquisas acadêmicas sobre a participação dos Estados Unidos na Lava Jato e mencionou um estudo dedicado à relação entre a cobertura da operação pela imprensa estadunidense e os interesses geopolíticos daquele país.
Outro episódio lembrado foi o Projeto Pontes, realizado em 2009. Cleide apresentou o caso como parte de uma aproximação entre instituições brasileiras e estadunidenses anterior à Lava Jato. Para ela, a experiência de Curitiba mostrou como o combate à corrupção poderia ser incorporado a uma estratégia política mais abrangente.
Na avaliação da entrevistada, os efeitos desse processo alcançaram empresas, empregos e setores da economia brasileira, além da responsabilização individual. Por isso, ela defendeu que o lawfare seja analisado pela conexão entre Direito, mídia, economia e política, e não apenas como uma disputa nos tribunais.
A visão sobre o Estado
A formação política e ideológica de André Mendonça também foi abordada. Cleide mencionou a participação do ministro em atividades ligadas ao Acton Institute, organização estadunidense de orientação conservadora cristã, e associou essa trajetória a uma concepção específica sobre o papel do Estado.
Segundo a entrevistada, essa visão defenderia uma redução radical da presença estatal na sociedade. Ela afirmou que a proposta ultrapassaria a ideia de Estado mínimo e poderia chegar à “aniquilação do Estado”.
A crítica foi relacionada à oferta de direitos sociais. Para Cleide, diminuir a atuação pública em saúde, educação, previdência e proteção trabalhista pode afetar diretamente a cidadania. “Essa coisa da redução do Estado, da aniquilação do Estado, é a aniquilação da cidadania em si mesma”, afirmou.
Redes internacionais e disputa política
A advogada também apresentou sua interpretação sobre a influência dos Estados Unidos na política brasileira e latino-americana. Para ela, essa atuação não estaria vinculada apenas a um governo específico, mas a uma política de Estado de longo prazo.
Cleide citou redes formadas por think tanks, organizações políticas, institutos e grupos de comunicação. Entre os exemplos, mencionou a Atlas Network e atribuiu à organização a articulação de centenas de entidades em diferentes países. Também falou sobre o financiamento internacional de organizações brasileiras e relacionou essas estruturas a disputas eleitorais e institucionais.
As afirmações foram apresentadas pela entrevistada como uma interpretação política sobre as relações internacionais e seus efeitos no Brasil.
STF, eleições e comunicação
Na análise de Cleide, a crise envolvendo o STF faz parte de uma disputa política mais ampla. Ela afirmou que os ataques às instituições não seriam episódios isolados, mas integrariam um processo iniciado, em sua leitura, desde o impeachment da presidenta Dilma Rousseff.
A diretora da Rede Lawfare Nunca Mais comparou a situação brasileira a experiências de Ucrânia, Honduras, Bolívia, Venezuela e Argentina. Segundo ela, esses países apresentariam elementos semelhantes de desestabilização política e de uso combinado de instrumentos jurídicos, midiáticos e comunicacionais.
A comunicação digital também foi apontada como componente das disputas contemporâneas. Cleide citou redes sociais, campanhas de desinformação e estruturas de comunicação, além de mencionar Fernando Cerimedo e sua atuação política e comunicacional em países latino-americanos.
Para a entrevistada, o debate sobre lawfare deve alcançar a população e não ficar restrito aos profissionais do Direito. Na avaliação dela, o fenômeno pode envolver eleições, políticas econômicas, direitos sociais e soberania nacional. O desafio seria explicar conceitos como lawfare, soberania e guerra híbrida em linguagem acessível.
Proposta de mecanismos institucionais
Ao tratar da atuação da Rede Lawfare Nunca Mais, Cleide afirmou que a organização defende a criação de mecanismos para identificar e neutralizar práticas de lawfare. Ela relatou que o tema vem sendo levado a programas de governo e que já foi apresentado em processos eleitorais anteriores.
A prevenção, segundo a entrevistada, não deve depender apenas da denúncia de casos concluídos. Seria necessário reconhecer padrões de uso indevido do sistema de Justiça antes que seus efeitos se consolidem.
A discussão apresentada na entrevista, portanto, foi ampliada para além de André Mendonça e do inquérito envolvendo Fábio Luiz Lula da Silva. Na leitura de Cleide, estão em questão os limites institucionais do sistema de Justiça, a definição de quem pode julgar e as regras aplicáveis a cada processo.
Nesse contexto, ela associou ao lavajatismo a possibilidade de reutilização do Direito em uma disputa política mais ampla, ainda que sem repetir exatamente a experiência da Lava Jato.
