A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal manteve a condenação de Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. O recurso apresentado pelo ex-deputado foi rejeitado por unanimidade em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira 18.
A decisão teve placar de 4 votos a 0. Participaram da votação os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, além de Alexandre de Moraes, relator do caso.
Em junho deste ano, o colegiado havia acolhido a acusação da Procuradoria-Geral da República e concluído que existiam provas de que Eduardo Bolsonaro articulou o tarifaço dos Estados Unidos contra exportações brasileiras. Conforme o entendimento da Corte, a iniciativa buscava evitar a condenação do pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), no processo da trama golpista.
Entre as ações atribuídas ao ex-deputado estão tentativas de obter sanções contra ministros do Supremo e a adoção de medidas econômicas para ampliar a pressão sobre o país. O tarifaço foi citado nesse contexto.
A decisão também menciona a tentativa de revogar vistos de ministros da Corte e integrantes do governo federal, além da aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky. Segundo o entendimento do Supremo, essas medidas tinham o mesmo objetivo de interferir no processo.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele também perdeu o mandato de parlamentar por faltar às sessões da Câmara dos Deputados. A condenação analisada pela Primeira Turma se refere ao crime de coação no curso do processo.
