O plano de governo de Renan Santos, candidato à Presidência da República pelo partido Missão, prevê o fim do Bolsa Família, a substituição do programa por trabalho remunerado em comunidades e a possibilidade de tutela federal sobre municípios considerados ineficientes. O documento tem 51 páginas e reúne propostas para áreas como economia, segurança, saúde, educação, habitação e política externa.
Na área fiscal, o programa propõe limitar os reajustes de benefícios previdenciários e assistenciais à inflação, sem ganho real vinculado ao salário mínimo. Também estão previstas a revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos supersalários e uma reforma da Previdência. Segundo os cálculos apresentados pelo candidato, essas medidas poderiam gerar um ajuste de R$ 1,1 trilhão até 2031.
O plano também desvincula os gastos mínimos de saúde e educação da receita corrente líquida da União. Hoje, os percentuais indicados no documento são de 15% para a saúde e 18% para a educação. A mudança permitiria alterar o volume de recursos destinado às duas áreas.
Municípios e programas sociais
Uma Comissão Federal de Gestão Pública seria criada para avaliar prefeituras e definir critérios de gestão. A proposta prevê tutela federal para cidades classificadas como ineficientes.
O Bolsa Família seria substituído pelas chamadas Frentes Cidadãs, descritas no plano como trabalho remunerado em benefício da comunidade. Na infraestrutura, o candidato promete elevar os investimentos até 4% do Produto Interno Bruto e ampliar a rede ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros.
Para a segurança pública, o programa fala em decretos de Estado de Defesa e na adoção do chamado Direito Penal do Inimigo. As medidas incluiriam a dissolução de entidades infiltradas pelo crime organizado, tribunais especializados e a federalização de processos relacionados a facções.
Saúde, educação e cultura
Na saúde, Santos propõe novos critérios para organizar as filas do Sistema Único de Saúde, com prioridade para os casos mais graves. Também prevê um programa que reúna telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial.
Na educação, o plano defende o sistema fônico de alfabetização, a expansão das escolas cívicos-militares, o fim das cotas e a substituição da autonomia universitária por um alinhamento estratégico com o governo federal. Para a cultura, propõe juntar os ministérios da Cultura e da Educação, direcionar recursos culturais para a segurança e revisar a Lei Rouanet.
Habitação e relações internacionais
O programa prevê transformar favelas em bairros formais em dez anos, com hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para beneficiários. Também estabelece prazo de 48 horas para demolir construções habitacionais não legalizadas e propõe criminalizar a organização de ocupações consideradas irregulares.
A campanha estima custo entre R$ 1,2 bilhão e 1,5 bilhão. O plano afirma que o Tesouro Nacional ficaria com R$ 50 bilhões a 85 bilhões dessas despesas, com a justificativa de que o projeto se autofinanciaria por hipotecas, IPTU e recuperação de energia furtada.
Na política externa, a proposta inclui acordos com Estados Unidos e União Europeia sobre terras raras. O documento apresenta o Brasil como “Árbitro do Sul Global” e defende liderança na América do Sul, sem alinhamento ideológico automático com os Estados Unidos.
