PARAUAPEBAS — O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) afirma que o valor de eventual prejuízo aos cofres públicos ainda não está definido em uma ação sobre um contrato de limpeza urbana em Parauapebas. O montante de R$ 212.996.779,08 foi usado como referência econômica inicial para o dano discutido, mas a quantia final dependerá da apuração durante o processo.
A ação foi apresentada pela 4ª Promotoria de Justiça de Parauapebas como Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa. O processo envolve o Consórcio Paracanãs e quatro pessoas físicas, entre agentes públicos e um representante da empresa contratada. O MPPA pede a responsabilização dos envolvidos e eventual ressarcimento aos cofres públicos.
O que será apurado
O contrato previa serviços de limpeza urbana, coleta e transporte de resíduos sólidos. Conforme o Ministério Público, a fiscalização e a medição não teriam comprovado de forma confiável que os serviços registrados e pagos foram realizados.
Entre os pontos investigados estão pagamentos por serviços não executados, supermedição, falta de documentação técnica suficiente, possível superfaturamento e problemas em prorrogações e aditivos contratuais. O MPPA também relata possíveis falhas na competição do processo licitatório e eventual participação consciente de agentes públicos e particulares.
Documentos reunidos
A investigação foi formada por documentos contratuais, termos aditivos, dados de pagamentos disponíveis no Portal da Transparência, análises técnicas de engenharia e provas digitais. Também foram considerados elementos da Operação Hefesto III e do Inquérito Civil nº 06.2025.00000263-7.
O Ministério Público afirma que a definição do possível dano dependerá de prova pericial e da análise dos serviços comprovadamente prestados, regularmente medidos e efetivamente usufruídos pela população. O contrato alcançou o valor informado após sucessivos aditivos.
