O deputado federal Filipe Barros (PL-PR), candidato ao Senado pelo Paraná, gastou R$ 37,5 mil entre os dias 1º e 21 de setembro para ampliar, no Facebook e no Instagram, o alcance de publicações contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor o coloca entre os três candidatos que mais investiram nesse tipo de anúncio no período.
Os dados são da Biblioteca de Anúncios da Meta. À frente de Barros aparecem Zoe Martinez, candidata a deputada federal por São Paulo, com R$ 48,9 mil, e Coronel Alberto Feitosa, candidato em Pernambuco, com R$ 40 mil. Somados, os três candidatos do PL gastaram R$ 126 mil em publicações contra Lula em três semanas.
Também aparecem na lista Bispo Léo Assis Patriota, do Novo, com R$ 31,5 mil, e Hissa Abrahão, do Republicanos, com R$ 31,3 mil. Os dados indicam que as próprias candidaturas passaram a responder pelos principais gastos com anúncios contra o presidente, em vez de páginas anônimas ou empresas.
O que diz a legislação eleitoral
A legislação eleitoral restringe o uso de anúncios pagos para atacar adversários. A Resolução nº 23.610 do Tribunal Superior Eleitoral permite o impulsionamento apenas quando a finalidade é “promover ou beneficiar” a candidatura, o partido ou a federação que contratou o serviço. A norma também proíbe o uso desse recurso para propaganda negativa.
A regra vale mesmo quando as críticas se baseiam em fatos verdadeiros. Na última terça-feira (22), o TSE confirmou a condenação de dois políticos do Rio Grande do Norte que pagaram para impulsionar conteúdos negativos contra um adversário nas eleições de 2024. Para a Corte, a presença de conteúdo com clara conotação negativa pode caracterizar irregularidade, ainda que as afirmações sejam baseadas em fatos públicos e notórios.
A multa prevista varia de R$ 5 mil a R$ 30 mil. O valor pode chegar ao dobro do montante gasto quando essa quantia superar o limite da penalidade.
A presença de um anúncio na Biblioteca da Meta não significa que ele tenha sido considerado regular pela Justiça Eleitoral. As plataformas fazem uma análise inicial com base em seus mecanismos internos e nas regras aplicáveis, mas uma publicação pode começar a circular e ser questionada posteriormente.
Para as eleições deste ano, o TSE determinou que Meta, Google, TikTok e outras plataformas apresentassem planos para identificar e impedir anúncios predominantemente negativos ou voltados à deslegitimação de adversários. A Portaria nº 463 afirma que as empresas devem demonstrar diligência proporcional ao risco e à escala do serviço, mas isso “não exige garantia de resultado”.
Uma publicação também pode promover a candidatura responsável pelo anúncio e, ao mesmo tempo, criticar um adversário. Nesses casos, é necessário avaliar qual é a finalidade predominante do conteúdo: beneficiar quem contratou a publicidade ou atacar o oponente.
No caso de Filipe Barros, a análise individual das publicações e eventual manifestação da Justiça Eleitoral ainda são necessárias para definir se houve propaganda negativa impulsionada. O levantamento contabilizou R$ 37,5 mil gastos em 21 dias com publicações classificadas como contrárias a Lula.
Os dados registraram ainda 99 publicações impulsionadas por 53 páginas sem responsável claramente identificado em agosto. Em setembro, até o dia 21, foram 24 publicações de 18 páginas. No período, as candidaturas concentraram os principais gastos com esse tipo de anúncio.
