O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou a validade das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACCs) vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026. Com a medida, os documentos permanecem válidos automaticamente até 9 de dezembro de 2026.
A decisão está na deliberação nº 279, publicada em edição extra do Diário Oficial da União na última quarta-feira (9). A prorrogação deve ser reconhecida pela fiscalização de trânsito e pelos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito em todo o país.
Não é necessário emitir uma nova CNH ou ACC nem realizar procedimento para registrar a extensão do prazo. A regra, porém, não vale para condutores que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Renovação após o prazo
Depois de 9 de dezembro, o motorista ainda terá os 30 dias de carência previstos no Código de Trânsito Brasileiro para renovar o documento sem penalidade.
Os órgãos e entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal, incluindo os Detrans, terão 30 dias para atualizar, no Registro Nacional de Carteiras de Habilitação (Renach), os cadastros de médicos e psicólogos peritos examinadores e das entidades habilitadas a realizar exames de aptidão física e mental e avaliações psicológicas.
De acordo com a deliberação, a atualização busca direcionar adequadamente os candidatos e condutores que precisarão passar por esses procedimentos.
