O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a validade de CNHs e ACCs — Autorizações para Conduzir Ciclomotor — vencidas ou com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026.
A extensão é automática, mesmo que a data registrada no documento já tenha expirado. A medida também alcança motoristas que estavam incluídos na prorrogação anterior e aqueles cujo vencimento ocorreria nos meses seguintes.
Após o fim do período prorrogado, os condutores terão 30 dias adicionais para fazer a renovação da habilitação. A regra, porém, vale somente para quem está em situação regular.
Ficam fora da medida os motoristas com o direito de dirigir suspenso ou cassado. Conforme o Contran, essas pessoas deverão cumprir integralmente as sanções antes de regularizar o documento.
Atualização de cadastros
A deliberação também determina a atualização dos dados de médicos e psicólogos peritos examinadores no Renach, o Registro Nacional de Condutores Habilitados. Os Detrans dos Estados e do Distrito Federal terão até 30 dias, contados da publicação, para atualizar os cadastros dos profissionais e das entidades vinculadas.
Segundo o Contran, a atualização busca manter vigentes os registros de profissionais e entidades habilitados para realizar exames e avaliações.
