As comemorações do 7 de Setembro foram usadas pelo governo de Jair Bolsonaro, entre 2019 e 2022, como espaço de mobilização política, exposição militar e confronto com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional. A mudança também resultou em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e em investigações criminais sobre tentativa de golpe de Estado.
Da cerimônia oficial à mobilização política
Em 2019, o desfile na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, ainda preservou parte do protocolo tradicional, mas o governo aproveitou o evento para projetar apoio social e ampliar alianças. O palanque reuniu empresários de redes de televisão, como Silvio Santos, Edir Macedo e Marcelo de Carvalho, além de 12 ministros de Estado, entre eles Sergio Moro.
Bolsonaro desceu do Rolls-Royce presidencial, caminhou entre espectadores, convidou uma criança para andar no carro aberto e regeu a banda das Forças Armadas. O evento custou R$ 971,5 mil, contra R$ 816,8 mil no ano anterior, uma alta de 18,9%.
Em 2020, a pandemia de Covid-19 impediu o desfile tradicional na Esplanada dos Ministérios. A programação oficial foi reduzida a uma cerimônia de hasteamento da Bandeira Nacional nos jardins do Palácio da Alvorada, com apresentação da Esquadrilha da Fumaça.
Mesmo sem máscara, Bolsonaro se aproximou de apoiadores reunidos na entrada da residência oficial, distribuiu apertos de mão e participou de aglomerações com famílias e crianças. O ato reforçou o discurso do governo federal contra medidas de isolamento social adotadas por prefeitos e governadores.
O confronto com o STF e o Congresso
A escalada ocorreu em 2021. Em 10 de agosto, a Marinha do Brasil levou tanques e veículos blindados pela Esplanada dos Ministérios e pela Praça dos Três Poderes, no mesmo dia em que a Câmara dos Deputados votaria a PEC 135/2019, sobre o voto impresso auditável.
O Ministério da Defesa e a Marinha disseram que a movimentação servia para entregar ao presidente o convite para a Operação Formosa. Almir Garnier e Augusto Heleno afirmaram depois que a coincidência de datas foi casual. Parlamentares e integrantes do STF, porém, classificaram o ato como tentativa de intimidar o Legislativo. A PEC acabou rejeitada naquela noite.
No 7 de Setembro, Bolsonaro discursou em Brasília e na Avenida Paulista diante de apoiadores que carregavam faixas pedindo intervenção militar e a destituição de ministros do STF. Em São Paulo, chamou Alexandre de Moraes de “canalha” e afirmou: “Qualquer decisão do senhor Alexandre de Moraes, esse presidente não mais cumprirá”. Também disse que só sairia “preso, morto ou com vitória”.
No dia seguinte, Luiz Fux declarou que o descumprimento deliberado de decisões judiciais pelo chefe do Executivo atentava contra o Estado Democrático de Direito e poderia configurar crime de responsabilidade. Arthur Lira e Rodrigo Pacheco repudiaram o autoritarismo e defenderam limites constitucionais. Em 9 de setembro de 2021, o Palácio do Planalto divulgou a “Declaração à Nação”, na qual Bolsonaro afirmou que suas falas haviam sido feitas no “calor do momento”.
O uso eleitoral do Bicentenário
Em 2022, durante a campanha presidencial, os eventos do Bicentenário da Independência foram integrados à busca pela reeleição. A programação incluiu o traslado do coração embalsamado de Dom Pedro I, vindo do município do Porto, em Portugal, para o Brasil, com honras no Palácio do Itamaraty.
Após o desfile oficial em Brasília, Bolsonaro foi a um trio elétrico instalado perto do palanque. O discurso teve formato de comício, com ataques a Lula, então principal adversário nas pesquisas, e a apresentação da disputa como uma “luta do bem contra o mal”.
No Rio de Janeiro, o desfile militar foi transferido da Avenida Presidente Vargas para a orla de Copacabana. A Marinha realizou uma Parada Naval, a Força Aérea fez sobrevoos e o Exército disparou salvas de canhão do Forte de Copacabana, enquanto Bolsonaro discursava para apoiadores em outro trio elétrico.
Luiz Fux, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira não compareceram ao palanque oficial em Brasília.
Consequências eleitorais e criminais
Após as eleições de 2022, partidos de oposição apresentaram Ações de Investigação Judicial Eleitoral no TSE. Os processos apontaram abuso de poder político, abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social nos atos realizados em Brasília e no Rio de Janeiro.
Em julgamento concluído no final de outubro de 2023, o TSE condenou Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto e determinou a inelegibilidade dos dois por oito anos. A Corte reconheceu desvio de finalidade no uso de eventos oficiais, estruturas e verbas públicas em benefício de uma candidatura.
Os discursos de 2021 e 2022 também foram incluídos em investigações do STF sobre os Atos Antidemocráticos e a Tentativa de Golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República, sob a gestão de Paulo Gonet Branco, classificou as manifestações de 2021 como parte de uma estratégia de pressão contra as instituições, com ataques a ministros, rejeição ao cumprimento de decisões judiciais e mobilização de apoiadores e caminhoneiros.
