O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal investigue a possível omissão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na apuração de irregularidades ligadas ao Banco Master. A decisão foi tomada nesta quinta-feira, 24, em uma ação do Novo sobre a situação financeira da autarquia.
De acordo com a decisão, a CVM recebeu, desde fevereiro de 2022, informações sobre uma possível insuficiência financeira do Grupo Master e sobre inconsistências em demonstrações contábeis. Também foram citadas suspeitas de manipulação das cotações de fundos abertos, reavaliação de ativos deteriorados mantidos em fundos fechados e uso de recursos captados com cobertura do Fundo Garantidor de Créditos para comprar ativos de baixa liquidez.
O que será investigado
A denúncia havia sido encaminhada à CVM pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) em 2022. Segundo Dino, o caso foi classificado como “denúncia anônima desprovida de elementos suficientes para justificar o prosseguimento da apuração e, posteriormente, arquivado”.
A PF deverá apurar as circunstâncias do arquivamento, uma eventual interferência indevida na atuação da CVM e a possibilidade de vazamento ou ocultação de informações relevantes por agentes da autarquia.
Dino afirmou que existem indícios de possíveis ilícitos relacionados à atuação funcional de servidores da CVM e de autoridades de alto escalão que poderiam ter influenciado decisões dentro do órgão. A investigação também deverá verificar se houve participação desses agentes nos processos decisórios mencionados.
No domingo, 20, o ministro já havia determinado que o Ministério da Fazenda apresentasse, em 90 dias, uma avaliação técnica sobre a estrutura da CVM, acompanhada de propostas para aprimorar o órgão.
A decisão também aponta fragilidades nos mecanismos de supervisão e fiscalização da autarquia, responsável por monitorar os fundos de investimento usados pelo Master para fraudar seu balanço.
