O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto que mantém o programa Move Brasil Táxi e Aplicativos até o esgotamento dos recursos. A iniciativa oferece R$ 30 bilhões em crédito subsidiado para a compra de veículos novos e seminovos por motoristas de táxi, aplicativo e transporte escolar.
Criado por medida provisória em maio, o programa terminaria nesta terça-feira (15). A sanção ocorreu na tarde desta segunda-feira (14), após a aprovação do projeto pelo Congresso. A mudança também permite a participação de motoristas de vans escolares, que não estavam incluídos anteriormente.
Valores e condições do financiamento
Dados mais recentes indicam que o Move Brasil financiou 48 mil automóveis para taxistas e motoristas de aplicativo. Até o dia 18 de agosto, o BNDES havia liberado R$ 3,4 bilhões dos R$ 30 bilhões disponíveis, o equivalente a cerca de 11% do total. O governo não informou o volume total desembolsado.
Para tentar ampliar a liberação dos financiamentos, o governo passou a permitir a compra de carros seminovos e elevou o limite financiável de R$ 150 mil para R$ 200 mil.
As taxas definidas pelo Conselho Monetário Nacional são de 12,6% ao ano para homens e 11,5% para mulheres. A taxa média dos financiamentos automotivos no mercado é de 28% ao ano, segundo informações levantadas pelo governo federal.
O programa enfrentou dificuldades na concessão de crédito. Parte dos motoristas não conseguiu financiamento por problemas de crédito, enquanto integrantes do governo atribuíram restrições aos bancos privados e reconheceram falhas na divulgação da medida.
A União utiliza o FGI, fundo operado pelo BNDES com recursos do Tesouro, para garantir aos bancos o pagamento em caso de inadimplência. A cobertura, porém, não corresponde ao valor total dos recursos desembolsados.
O ministro da Secretaria Geral da Presidência, Guilherme Boulos, afirmou que os bancos têm sido restritivos na concessão de crédito e deveriam tratar esses trabalhadores com mais respeito.
