A Petrobras pressionou áreas do Governo Lula para tentar barrar medidas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) destinadas a ampliar a concorrência no mercado de gás natural. A agência avalia que as mudanças podem reduzir a concentração do setor e os preços para a indústria e os consumidores.
Entre as propostas estão ampliar o acesso a gasodutos e unidades de processamento, revisar as tarifas da infraestrutura de transporte e criar o chamado gas release. O programa prevê leilões compulsórios de volumes controlados por empresas dominantes, especialmente a Petrobras.
A estatal tem se manifestado contra as medidas em audiências públicas. A preocupação da ANP e de integrantes do setor é que a empresa também esteja buscando apoio político no Planalto e em ministérios para interromper a agenda regulatória.
Reunião no Planalto
Na semana passada, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, apresentou as demandas da empresa em uma reunião no Palácio do Planalto com representantes da Casa Civil, do Ministério do Planejamento e Orçamento, do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União. O Ministério de Minas e Energia não participou do encontro.
Uma fonte próxima à ANP afirmou que a agência pode continuar o processo mesmo diante de um pedido do Governo para interrompê-lo, mas que o Executivo dispõe de instrumentos para dificultar as mudanças. Entre eles estão uma resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), um decreto ou uma Medida Provisória.
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apoia a agenda de desconcentração, segundo uma fonte. A mesma avaliação indica que o Governo ainda não procurou oficialmente a ANP para tratar das reclamações da Petrobras. “A agência tem sua independência e sua agenda regulatória”, disse a fonte.
A avaliação técnica da ANP é que a Petrobras continua dominante no mercado não termelétrico da malha integrada. A agência também considera elevado o nível de concentração e insuficiente a regulação atual para produzir concorrência efetiva e desconcentrar a oferta.
Em uma reunião pública sobre o gas release, dados apresentados pela ANP mostraram que a Petrobras compra gás na boca do poço por US$ 3,80 por milhão de BTU e revende o produto por US$ 12,40 a distribuidoras e consumidores livres.
Um estudo de Cloviomar Cararine, economista do Dieese, apontou que a Petrobras teve margem de lucro de 29,15% no primeiro semestre, acima dos 25,48% da Saudi Aramco. A avaliação na ANP é que a desconcentração reduziria ganhos econômicos da estatal, mas que não seria adequado manter o mercado em uma situação de “monopólio sem regulação”.
