O ministro Floriano Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu a campanha de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. A decisão foi tomada em caráter de urgência após pedido da Coligação Paraná Para Todos e da Federação Brasil da Esperança, que reúne, entre outros partidos, o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Partido Democrático Trabalhista (PDT).
Com a medida, Dallagnol fica impedido de receber ou utilizar recursos públicos, incluindo valores do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Também não poderá transmitir propaganda eleitoral no rádio e na televisão nem praticar outros atos de campanha.
Decisão questiona julgamento no Paraná
No último dia 9, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) havia aceitado recurso da defesa e autorizado o registro da candidatura ao Senado. O resultado foi definido por 4 votos a 3.
Para Floriano Azevedo Marques, a decisão do TRE-PR contrariou o entendimento do TSE e não tinha respaldo jurídico. O ministro afirmou que isso poderia provocar efeitos no processo eleitoral, porque os votos destinados a um candidato considerado inelegível poderiam alterar de forma definitiva o resultado da eleição e impedir o eleitor de fazer outra combinação de voto.
O pedido que levou à suspensão foi apresentado pelos advogados Eduardo Peccinin, Ângelo Ferraro, Miguel Novaes, Dylliardi Alessi, Juliana Bertholdi e Priscilla Bartolomeu.
Histórico eleitoral
Dallagnol tenta voltar à disputa eleitoral depois de perder o mandato de deputado federal em 2023, por decisão do TSE. Naquele caso, o ministro Benedito Gonçalves concluiu que houve fraude à Lei da Ficha Limpa.
Segundo a decisão, Dallagnol deixou o Ministério Público Federal (MPF) 11 meses antes das eleições, enquanto respondia a processos internos que poderiam resultar em demissão e, consequentemente, em inelegibilidade. Ele havia disputado as eleições de 2022 com o registro inicialmente aprovado pelo TRE-PR. Como ainda não havia decisão definitiva, participou da votação, foi eleito e assumiu o cargo.
Posteriormente, o TSE cassou o registro da candidatura. A Câmara dos Deputados confirmou a decisão alguns meses depois.
