O senador Carlos Viana (PSD-MG) destinou R$ 25 mil da cota parlamentar do Senado Federal à Fundação Educativa e Cultural Edilson Brandão Guimarães, responsável pela TV Serra Geral, de Janaúba, no Norte de Minas. O pagamento ocorreu em agosto de 2025 para a divulgação de atividades do mandato.
A emissora é ligada a Flávio Henrique Félix Corrêa, que também preside a Fundação Oásis. A entidade recebeu ao menos R$ 3,7 milhões em emendas indicadas por Viana e é alvo de apuração no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre possíveis irregularidades no encaminhamento e na execução de recursos públicos federais.
Apuração no Supremo
A investigação começou após uma denúncia dos deputados federais Rogério Correia (PT-MG) e Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ). Na quarta-feira (24), o ministro Flávio Dino ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) incluísse a Fundação Oásis no plano anual de auditorias de 2026. A análise deverá abranger os repasses federais feitos à organização nos últimos cinco anos, com atenção às indicações de Viana.
Segundo o despacho, existem divergências nas informações fornecidas pelo senador e pelo Senado sobre a destinação dos valores. Viana afirmou que os recursos foram repassados no modelo “fundo a fundo”, em que os municípios escolheriam as entidades executoras. Prefeituras, porém, informaram ao STF que a Fundação Oásis foi indicada diretamente como beneficiária.
Documentos da Prefeitura de Capim Branco registram que os recursos chegaram com finalidade previamente definida. A Prefeitura de Belo Horizonte também confirmou que a fundação aparecia no sistema federal como beneficiária vinculada à emenda parlamentar. Para Dino, os dados apontam “dúvidas, omissões e contradições” e sugerem interferência do senador na escolha da organização.
Relatórios da CGU identificaram problemas na aplicação dos recursos. Uma emenda de R$ 1,5 milhão destinada a Belo Horizonte, por exemplo, teve ausência de chamamento público e valores mantidos sem uso por mais de 18 meses. Parte do dinheiro foi transferida quando a fundação estava com situação fiscal irregular.
A decisão menciona ainda uma emenda de R$ 1,35 milhão para a Fundação Oásis em Capim Branco, em 2024, que não teria sido informada pelo senador. Com esse valor, as indicações feitas por Viana à entidade no município entre 2023 e 2025 somam R$ 3,787 milhões. Considerando também Belo Horizonte e Betim, os recursos relacionados ao chamado “ecossistema Lagoinha-Valadão” chegam a cerca de R$ 9 milhões.
Justificativa do senador
Viana afirmou que os R$ 25 mil pagaram anúncios publicitários sobre o mandato na TV Serra Geral. “Todas as notas fiscais referentes aos pagamentos feitos pelo mandato são públicas, fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e publicadas no Portal da Transparência”, declarou.
