O plano de governo de Flávio Bolsonaro (PL) para a área da saúde não menciona o Farmácia Popular. O documento, com 76 páginas e validade prevista para 2027–2030, não apresenta compromisso específico com a continuidade ou a expansão do programa.
Criado em 2004, no primeiro governo de Lula, o Farmácia Popular permite a retirada gratuita de medicamentos e insumos de saúde em estabelecimentos credenciados. Em 2025, 27,3 milhões de brasileiros foram beneficiados. Atualmente, o programa reúne 28 mil farmácias credenciadas, distribuídas por mais de 4,9 mil municípios, com cobertura equivalente a 97% da população brasileira.
A ausência do programa no plano de Flávio Bolsonaro é apontada por gestores da área da saúde junto com o histórico de redução de recursos durante o governo de Jair Bolsonaro.
Recursos e expansão do programa
No último ano da gestão de Jair Bolsonaro, o Projeto de Lei Orçamentária para 2023 enviado ao Congresso previa uma redução de 59% nos recursos do Farmácia Popular. O orçamento autorizado em 2022 era de aproximadamente R$ 2,48 bilhões. Para 2023, a proposta apresentada pelo governo previa R$ 1,018 bilhão.
Os valores constam do parecer da área da Saúde da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. O Conselho Federal de Farmácia afirmou, na época, que o corte ameaçava o atendimento de cerca de 21 milhões de pessoas. O Conselho Nacional de Saúde também aprovou uma recomendação contra a redução.
A partir de 2023, o programa voltou a ser ampliado. O credenciamento de novas farmácias, interrompido havia oito anos, foi retomado. Em 2024, 24,07 milhões de pessoas foram beneficiadas, número 15% superior ao registrado em 2022.
A gratuidade avançou no mesmo período. Em 2024, 95% dos medicamentos e insumos oferecidos já podiam ser retirados sem pagamento. Em fevereiro de 2025, o governo Lula eliminou a cobrança que ainda existia e passou a oferecer gratuitamente os 41 itens disponíveis.
Os investimentos também aumentaram. O orçamento passou de R$ 2,5 bilhões em 2022 para R$ 3,1 bilhões em 2023 e R$ 3,6 bilhões em 2024. Para 2026, o Ministério da Saúde informa a destinação de R$ 4,7 bilhões à assistência oferecida pelo programa.
O governo também criou um grupo permanente para discutir novas ampliações, incluindo a possibilidade de oferecer exames e teleatendimentos.
Quem pode retirar os produtos
A retirada é destinada à população em geral e exige documento oficial com foto, CPF e receita médica válida, emitida pelo SUS ou pela rede privada.
O programa contempla tratamentos para hipertensão, diabetes, asma, osteoporose, colesterol alto, doença de Parkinson, glaucoma e rinite. Também oferece anticoncepcionais e medicamentos para diabetes associada a doenças cardiovasculares.
Fraldas geriátricas são distribuídas gratuitamente a pessoas com 60 anos ou mais e a pessoas com deficiência que atendam aos critérios estabelecidos. Pelo Programa Dignidade Menstrual, as farmácias credenciadas também distribuem absorventes sem custo às pessoas elegíveis inscritas no CadÚnico.
