O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) recomendou à Prefeitura de Almeirim e à Secretaria Executiva de Desenvolvimento Econômico (SEDCON) a adoção de medidas para conter a praga conhecida como Vassoura-de-Bruxa da mandioca. A recomendação foi emitida na quinta-feira (17) pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Almeirim.
A iniciativa ocorreu após o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) e a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará) confirmarem o primeiro foco da doença no estado. A infecção foi identificada em uma área remota e de difícil acesso na Terra Indígena do Parque do Tumucumaque, no extremo norte de Almeirim, próxima à fronteira com o Suriname e vizinha ao Amapá.
A recomendação Conjunta nº 001/2026 determina que o Poder Executivo municipal informe, em prazo improrrogável de 20 dias, as providências adotadas e apresente um cronograma detalhado das ações.
Entre as medidas indicadas estão a elaboração de um Plano Municipal de Contingência, a instalação de barreiras sanitárias nas áreas de fronteira com o Amapá e terras indígenas e a criação de protocolos de resposta rápida. O documento também recomenda capacitação e conscientização de agricultores, técnicos e lideranças comunitárias, além do monitoramento das mudas, da fiscalização fitossanitária e do estímulo ao uso exclusivo de mudas certificadas.
A Vassoura-de-Bruxa da mandioca é uma doença fúngica que pode causar deformações, brotações anormais, queda de produtividade e morte das plantas. A denominação está relacionada à formação de brotos finos que secam e assumem formato semelhante ao de uma vassoura.
Dados da Embrapa citados no documento indicam que o Pará responde por 20,55% da produção nacional de mandioca e concentra 60,66% da área cultivada na Região Norte. A cultura é apontada como principal fonte de renda e subsistência para milhares de famílias da agricultura familiar, além de integrar a segurança alimentar local.
O MPPA informou que o descumprimento injustificado da recomendação poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais, com possível responsabilização civil, criminal e por improbidade administrativa dos agentes públicos envolvidos.
