O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça compartilhe, em até 24 horas, os procedimentos ligados à Operação Compliance Zero e ao caso Master. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ampliar o acesso aos autos e retirar o sigilo dos documentos.
Fachin ordenou que o material seja enviado à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros em uma mídia própria. A determinação inclui os procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556 e à operação investigada pela Polícia Federal.
A abertura dos documentos não alcança diligências em andamento ou ainda previstas quando a divulgação puder prejudicar a efetividade das medidas. A Petição 15.556 reúne parte das apurações relacionadas à Operação Compliance Zero, que envolve o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Argumentos da PGR
A Procuradoria afirmou que a divulgação parcial dos autos poderia transmitir uma “ideia equivocada de transparência”. O órgão também informou que a relação encaminhada por Mendonça não contemplava uma parte significativa dos procedimentos vinculados à investigação mais ampla.
O pedido foi apresentado pelo vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand Filho. Ele e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, atuarão conjuntamente no caso.
Antes da decisão, Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin haviam enviado pedidos sobre o acesso aos documentos. Zanin pediu uma mídia específica para analisar requerimentos da PGR que serão apreciados pelo Supremo na próxima semana. Moraes defendeu a retirada completa do sigilo e afirmou que 180 documentos e arquivos digitais não haviam sido incluídos no material disponibilizado aos ministros.
Moraes também solicitou que duas petições fossem analisadas em conjunto. Uma trata de mensagens entre o ministro e Daniel Vorcaro; a outra reúne relatórios sobre a atuação de Mendonça em investigações relacionadas ao caso.
A decisão foi tomada um dia depois de Mendonça retirar o sigilo de parte das apurações envolvendo o Banco Master e Vorcaro. Permaneceram protegidas outras frentes, entre elas investigações relacionadas ao senador Jaques Wagner e ao financiamento do filme “Dark Horse”, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. A Polícia Federal também apura conversas entre Vorcaro e o senador Flávio Bolsonaro ligadas ao financiamento da produção.
