O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o senador Carlos Viana (Podemos-MG) e o Senado Federal expliquem supostas irregularidades na destinação de R$ 3,6 milhões em “emendas PIX” para a Fundação Oasis.
A medida foi tomada depois que os deputados Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) e Rogério Correia (PT-MG) acionaram o STF. Eles afirmam que Viana, atual presidente da CPMI do INSS, indicou os repasses para a Fundação Oasis, braço social da Igreja Batista da Lagoinha, liderada pelo pastor André Valadão.
Os parlamentares apontaram três transferências: R$ 1,5 milhão, em 2019, por meio de emenda Pix à Prefeitura de Belo Horizonte, com indicação de destino para a Fundação Oasis; R$ 1,47 milhão, em 2023, para a entidade em Capim Branco, na região metropolitana de BH; e R$ 650,9 mil, em 2025, para uma nova transferência à filial de Capim Branco.
Segundo os deputados, os repasses podem contrariar regras definidas pelo Supremo para ampliar a transparência, a rastreabilidade e a efetividade na aplicação de recursos indicados por deputados e senadores.
Relação citada na ação
A Igreja Batista da Lagoinha também aparece no Caso Master por causa da relação entre Fabiano Zettel, ex-pastor da instituição, e o empresário Daniel Vorcaro, dono do banco investigado por suspeitas de fraudes financeiras. Cunhado de Vorcaro, Zettel é apontado pela Polícia Federal como operador financeiro e figura central do esquema.
Na decisão, Dino determinou o envio de ofício a Carlos Viana e a intimação do Senado, por meio do Advogado-Geral da Casa, para que se manifestem sobre os fatos em 5 (cinco) dias úteis. O ministro citou a necessidade de verificar o cumprimento de decisão do STF, de dezembro de 2022, sobre transparência e rastreabilidade de recursos públicos de emendas parlamentares.
A Fundação Oásis declarou que suas informações financeiras, contábeis e operacionais são públicas, auditadas regularmente e fiscalizadas pelos órgãos competentes. A entidade afirmou ainda estar disponível para prestar esclarecimentos e reiterou compromisso com a transparência, a legalidade e sua missão social, mantida há quase 30 anos.
