Deputados federais do PSOL e da Rede Sustentabilidade pediram à Procuradoria-Geral da República a abertura de investigação sobre a atuação do senador Flávio Bolsonaro nos Estados Unidos. A representação afirma que ele pode ter atentado contra a soberania nacional ao solicitar ao governo norte-americano que classificasse o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas.
O documento foi protocolado na sexta-feira (29) e é assinado por Fernanda Melchionna, Sâmia Bomfim, Duda Salabert, Luiza Erundina, Heloísa Helena, Luizianne Lins e Chico Alencar. Os parlamentares pedem a instauração de inquérito policial federal para apurar eventual crime previsto no artigo 359-I do Código Penal.
A representação também solicita que os fatos sejam enviados ao Tribunal Superior Eleitoral para verificar a existência de possíveis elementos relacionados a abuso de poder ou influência estrangeira no processo eleitoral.
Alegações apresentadas à PGR
Segundo os parlamentares, Flávio Bolsonaro esteve em Washington D.C. entre os dias 26 e 29 de maio. Nesse período, teria se reunido com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e com o secretário de Estado, Marco Rubio. O documento afirma que, nos encontros, o senador pediu a classificação do PCC e do Comando Vermelho como organizações terroristas.
Os deputados também citam declarações do próprio senador nas redes sociais, nas quais ele afirma ter trabalhado para que as facções recebessem esse enquadramento e agradece a Donald Trump e Marco Rubio pelo atendimento do pedido.
Na avaliação apresentada à PGR, a iniciativa poderia representar interferência na condução das relações internacionais do Brasil, atribuição reservada ao presidente da República pela Constituição. Os parlamentares afirmam ainda que a medida pode abrir caminho para sanções econômicas e ações previstas na legislação norte-americana de combate ao terrorismo.
A pré-campanha de Flávio Bolsonaro negou que a iniciativa deva ser criminalizada e criticou a representação. Em nota, afirmou que a esquerda brasileira tenta usar o Judiciário como extensão de seu projeto político. Também declarou: “é inaceitável que, enquanto o Brasil sofre sob o domínio de facções criminosas, parlamentares se mobilizem para criminalizar o esforço de buscar cooperação internacional contra o terrorismo”.
Pedido de inclusão em ação no STF
Também neste sábado, o deputado Lindbergh Farias pediu ao Supremo Tribunal Federal que a decisão dos Estados Unidos seja incluída como fato novo no processo em que Eduardo Bolsonaro responde na Corte. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado por suposta coação contra autoridades brasileiras.
Para Lindbergh, a medida anunciada pelos Estados Unidos teria relação com a atuação internacional de Eduardo Bolsonaro, Flávio Bolsonaro, Jair Bolsonaro e Paulo Figueiredo. O deputado sustenta que o objetivo seria pressionar instituições brasileiras, dificultar a cooperação penal internacional e limitar o rastreamento de recursos financeiros ligados às atividades de Eduardo.
Na petição, Lindbergh afirma que o enquadramento das facções na legislação antiterrorismo pode deslocar investigações de lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes financeiros para estruturas de segurança nacional e inteligência dos Estados Unidos, com regras mais restritivas de acesso a informações.
Eduardo Bolsonaro responde a uma ação no STF por suspeita de articular, nos Estados Unidos, sanções contra o Brasil e integrantes de instituições brasileiras em 2025. Ele está no território norte-americano desde fevereiro de 2025 e, segundo a denúncia, teria atuado para interferir no julgamento de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.
Na semana passada, Lindbergh havia pedido a inclusão de Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro na investigação. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, encaminhou a solicitação à PGR para manifestação. A nova petição busca acrescentar a decisão dos Estados Unidos à análise da Procuradoria antes do posicionamento final sobre a ampliação do inquérito.
