ESPÍRITO SANTO — A Justiça recebeu 5.458 novos processos relacionados à saúde no primeiro semestre de 2026. Desse total, 3.770 ações envolveram serviços públicos e 1.688 foram relacionadas à saúde suplementar, oferecida por planos e seguros.
Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os casos mais frequentes estão pedidos ligados à negativa de cobertura, à falta de vaga em UTI, à espera por cirurgia e à ausência de medicamentos na farmácia pública.
Nos planos de saúde, os processos citam principalmente medicamentos de alto custo, cirurgias, tratamento para autismo e procedimentos que as operadoras afirmam não estar incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No Sistema Único de Saúde (SUS), as ações envolvem a falta de vagas em UTI, de lugar na fila da cirurgia e de medicamentos na rede pública.
Impacto sobre a prática médica
Para o advogado especialista em Direito Médico Paulo André Stein Messetti, professor da Escola Superior de Ciências da Santa de Misericórdia de Vitória (Emescam), o aumento das ações pode levar profissionais a adotar uma postura defensiva. “O crescimento da judicialização da atividade médica empurra o profissional para uma posição defensiva”, afirmou.
O tema será discutido no Encontro Nacional de Direito Médico, realizado no Auditório da Emescam, em Vitória. O evento reúne especialistas para tratar dos desafios na relação entre Direito e Medicina. Segundo Messetti, encontros desse tipo ajudam a aproximar advocacia, medicina e sistema de Justiça.
Eduardo Amorim, presidente da Comissão de Direito Médico da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Espírito Santo (OAB-ES), afirma que as causas variam conforme o setor. Osvaldo Simonelli, também especialista em Direito Médico, recomenda que os médicos mantenham o prontuário completo, registrem as informações do atendimento e expliquem ao paciente os riscos e as possibilidades de cada conduta.
As ações por erro médico aparecem nos dois setores e, em alguns casos, estão relacionadas a falhas de comunicação. A telemedicina e o uso da Inteligência Artificial também ampliam as discussões sobre responsabilidade. O médico deve registrar o atendimento, proteger os dados e indicar uma consulta presencial quando for necessário exame físico. A Inteligência Artificial pode auxiliar a decisão clínica, mas não substitui a avaliação médica nem transfere a responsabilidade pela conduta adotada.
Entre as medidas recomendadas estão o consentimento informado, protocolos definidos e comunicação próxima com o paciente.
