O Ministério Público Federal (MPF) pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a suspensão imediata da licença de perfuração concedida à Petrobras para o bloco FZA-M-59, na bacia da Foz do Amazonas. A estatal afirma que as atividades estão na etapa de pesquisa exploratória e que os estudos não apontaram impactos socioambientais diretos sobre comunidades ou terras indígenas.
O recurso foi apresentado na última quinta-feira (17). Segundo o MPF, 17 municípios do Pará estão na área de influência do empreendimento. A logística inclui embarcações que partem do porto de Belém e atravessam rotas tradicionais consideradas de grande sensibilidade ambiental. Famílias indígenas, quilombolas e pescadores artesanais relatam prejuízos, como redes destruídas, peixes afugentados e risco de acidentes.
O órgão pediu que as atividades sejam interrompidas até a realização de consulta prévia com todas as comunidades tradicionais da costa do Pará. Também solicitou estudos pesqueiros, um plano de compensação e a redelimitação da área de influência do empreendimento.
Licença e poços previstos
Em 14 de agosto, a Petrobras anunciou a descoberta de petróleo de boa qualidade no poço de Morpho. No último dia 3, o Ibama retificou a licença de perfuração a pedido da companhia. O poço fica a cerca de 175 km da costa do Amapá, em lâmina d’água de 2.886 metros.
A autorização passou a incluir a perfuração de mais três poços: Manga, Crotalus e a extensão de Morpho. As operações em Morpho continuam na fase de conclusão da perfuração, enquanto a Petrobras planeja as atividades exploratórias nos três poços contingentes.
A empresa declarou que a consulta prévia não se aplica a esse licenciamento, mas informou ter feito mais de 80 reuniões e audiências públicas em 22 municípios do Amapá e do Pará antes do início da perfuração. A Petrobras também afirmou que cumpre a legislação e as exigências dos órgãos responsáveis pelo licenciamento ambiental.
O MPF quer ainda que o processo permaneça na Justiça Federal do Pará. O órgão argumenta que a competência deve considerar o local dos danos, porque a logística de navios, resíduos e suporte opera a partir do estado. A Justiça Federal no Pará havia enviado o caso ao Amapá para evitar decisões conflitantes.
Sobre o sobrevoo de aeronaves, a Petrobras disse que o aeroporto de Oiapoque (PA) opera há décadas e é usado dentro da capacidade licenciada. A companhia informou que, em 2023, reuniu-se com o Conselho de Caciques dos Povos Indígenas do Oiapoque (CCPIO) para revisar rotas e ampliar a altitude das aeronaves.
