A Polícia Federal autuou um clube de futebol e a empresa de vigilância contratada para uma partida no estádio do Mangueirão, na capital paraense. A fiscalização encontrou inconsistências no plano de segurança apresentado para o evento.
O projeto exigido pelo Estatuto da Segurança Privada não havia sido aprovado pela PF. Segundo a instituição, o documento foi entregue de forma incompleta e fora do prazo previsto. Também foram identificados vigilantes sem curso de extensão para eventos sociais.
Uma equipe da Polícia Federal esteve no estádio na manhã deste domingo (6/9), antes e durante a partida. Novas autuações poderão ocorrer caso sejam encontradas outras irregularidades. Até o fim da tarde de domingo, a instituição não havia informado se havia identificado novas ilegalidades.
Exigências para eventos
A PF é responsável pelo controle e pela fiscalização de empresas e profissionais que atuam na segurança privada. Desde a entrada em vigor do novo Estatuto, em setembro de 2024, a unidade da instituição no Pará realizou reuniões, eventos, visitas técnicas e ações de orientação com clubes, órgãos de segurança e outros envolvidos em grandes eventos.
Com a Instrução Normativa DG/PF nº 340, de 31 de julho de 2026, irregularidades constatadas em fiscalizações passaram a resultar em autuações, sujeitas às medidas previstas na regulamentação.
Entre as regras está a comunicação à Polícia Federal, com antecedência mínima de 24 horas, sobre eventos que terão segurança privada. O aviso deve incluir dados dos vigilantes e a estimativa de público.
Em eventos sociais com público superior a mil pessoas, também é necessário apresentar um projeto de segurança assinado por gestor de segurança pública. O documento deve incluir, entre outros itens, análise de risco e plano de contingência.
Profissionais de apoio e orientadores podem atuar nos eventos, mas não estão autorizados a desempenhar funções exclusivas de vigilantes, como a revista pessoal.
