O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) protocolou, nesta sexta-feira (4), uma notícia de fato no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a apuração de possíveis irregularidades envolvendo o Banco Master, Tarcísio de Freitas e Jair Bolsonaro. O pedido foi encaminhado ao ministro André Mendonça, relator da Operação Compliance Zero no STF.
A representação solicita que os fatos sejam incorporados ao procedimento já em andamento. O parlamentar também pede que a Procuradoria-Geral da República seja ouvida e que sejam realizadas diligências para verificar a origem de doações eleitorais e eventuais pagamentos relacionados ao grupo Banco Master.
Valores citados na representação
A petição atribui ao empresário Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master, declarações sobre o uso de doações oficiais para esconder supostos pagamentos de propina. Os recursos teriam sido formalmente repassados pelo empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.
Segundo o documento, as doações somariam R$ 2 milhões para a campanha de Tarcísio ao Governo de São Paulo em 2022 e R$ 3 milhões para a campanha de Bolsonaro à Presidência da República. A possível contrapartida estaria ligada à permanência do Credcesta, produto de crédito consignado do grupo Banco Master, na folha de pagamento dos servidores públicos do Estado de São Paulo.
A notícia de fato também menciona suspeitas de repasses equivalentes a 5% do resultado líquido da operação do Credcesta no estado e cerca de R$ 10 milhões em pagamentos não declarados, feitos em dinheiro e posteriormente destinados a campanhas eleitorais.
Entre as medidas solicitadas estão o acesso às propostas de colaboração de Daniel Vorcaro, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Fabiano Zettel, o envio de relatórios do Coaf e a requisição de documentos do Governo de São Paulo sobre o Credcesta. Alencar Santana afirma que os fatos podem indicar, em tese, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral.
Tarcísio de Freitas, Jair Bolsonaro e os demais citados negam a prática de irregularidades. A apresentação da notícia de fato não abre automaticamente uma investigação. Cabe ao STF e à Procuradoria-Geral da República analisar o pedido e decidir sobre a eventual instauração de procedimentos.
