ITAPEMIRIM — Um caminhoneiro que transportava farinha de trigo foi autuado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) após dirigir por aproximadamente 24 horas sem cumprir os períodos obrigatórios de descanso. A abordagem ocorreu no Km 414 da BR-101, no Sul do Espírito Santo. O nome e a idade do motorista não foram informados.
Durante uma fiscalização de rotina, os agentes analisaram o tacógrafo da carreta e verificaram o tempo de direção registrado pelo equipamento. Conforme a PRF, o condutor permaneceu em jornada por aproximadamente 24 horas sem respeitar os intervalos definidos pela legislação.
Como medida administrativa, o caminhoneiro foi obrigado a cumprir 11 horas de descanso antes de continuar a viagem. O veículo ficou retido até o cumprimento do período regulamentar.
Infração e regras de descanso
A autuação foi feita com base no artigo 230, inciso XXIII, do Código de Trânsito Brasileiro, dispositivo relacionado ao descumprimento da chamada Lei do Descanso. A infração é média e prevê multa de R$ 130,16, além de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A Lei nº 13.103/2015 estabelece regras para o tempo de direção e os períodos mínimos de descanso dos motoristas profissionais. Entre as exigências está o descanso de 11 horas dentro de um período de 24 horas. O tacógrafo pode ser usado pela PRF para conferir o tempo em movimento e as paradas do veículo.
O advogado especialista em leis de trânsito Jullian Rouver afirma que as obrigações alcançam tanto o motorista quanto a empresa responsável pelo transporte. Segundo ele, a transportadora pode ser responsabilizada se exigir uma jornada acima do limite ou não assegurar os intervalos previstos. Para o motorista, o descumprimento dos períodos de descanso pode resultar em multa.
A legislação também prevê intervalo de 30 minutos a cada 5 horas e meia de direção, conforme a explicação do especialista.
Fiscalização durante a Operação Independência
O flagrante em Itapemirim ocorreu na última quarta-feira, dois dias após o fim da Operação Independência, realizada pela PRF durante o feriado de 7 de Setembro.
De acordo com a corporação, 13 motoristas foram autuados na operação por irregularidades relacionadas aos tempos de direção e descanso. A PRF não informou quantas horas cada um deles havia dirigido nem detalhou as circunstâncias encontradas nas abordagens.
A corporação afirma que jornadas excessivas podem causar sonolência, perda de reflexos e falta de concentração, aumentando o risco de acidentes. A fiscalização dos registros do tacógrafo busca verificar o cumprimento dos intervalos previstos em lei.
